A cidade de São Paulo, conhecida por sua efervescência urbana e desigualdades sociais, é novamente palco de um embate significativo pela habitação. O Partido dos Trabalhadores (PT) em sua diretoria municipal, juntamente com o Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), tomou uma medida judicial audaciosa: ingressou com uma ação civil pública para compelir a Prefeitura de São Paulo a desapropriar imóveis abandonados ou subutilizados. O objetivo principal é transformar esses espaços em moradias sociais, endereçando parte do grave déficit habitacional da capital paulista.
Omissão Municipal e a Função Social da Propriedade
A ação judicial não apenas solicita a desapropriação, mas também acusa a gestão municipal de negligenciar o cumprimento de instrumentos previstos no Plano Diretor Estratégico. Segundo os autores, a prefeitura falha em agir sobre propriedades que não cumprem sua fundamental função social, um princípio constitucional que determina que a propriedade deve atender aos interesses coletivos. Essa falha é considerada particularmente crítica em regiões centrais da cidade, onde imóveis vazios se contrastam com a alta demanda por moradia.
Mecanismos do Plano Diretor e o IPTU Progressivo
O Plano Diretor da cidade estabelece uma série de sanções progressivas para proprietários de imóveis ociosos ou desocupados. Inicialmente, a prefeitura deve notificar o proprietário. Caso não haja cumprimento, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é gradualmente elevado, podendo atingir a chamada 'quinta alíquota', onde se mantém por até cinco anos. Este mecanismo visa estimular a utilização ou alienação do imóvel, evitando sua ociosidade.
A Falha do Sistema e a Urgência da Desapropriação
Apesar da existência desses instrumentos, o PT afirma que o IPTU progressivo não tem surtido o efeito desejado em diversos casos. Levantamentos indicam que 133 imóveis na capital permanecem abandonados, mesmo após o esgotamento dos prazos legais para a aplicação das sanções fiscais. Nesses cenários, a legislação prevê a próxima etapa: a desapropriação do imóvel, com indenização ao proprietário por meio de títulos da dívida pública, resgatáveis em até dez anos. A ação destaca 11 desses imóveis cujas dívidas de IPTU já excedem o valor venal, sugerindo que a incorporação ao patrimônio público deveria ser imediata.
Denúncias de Paralisação e Conflitos de Interesse
Além da ineficácia das sanções, a ação levanta suspeitas sobre a paralisação dos processos de desapropriação pela Prefeitura. O documento aponta que cinco imóveis na região central tiveram decretos de utilidade pública emitidos, mas seus processos não avançaram na Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (Cohab-SP). Um caso específico, envolvendo um imóvel na região da Sé, é particularmente controverso. A ação alega que o prédio pertence a um empresário com notória relação de amizade com o atual prefeito, Ricardo Nunes, fato que motivou uma representação ao Ministério Público para investigar possíveis irregularidades e conflitos de interesse na condução dos processos de desapapropriação.
Essas alegações sugerem que não apenas a burocracia, mas também relações políticas, podem estar impedindo o avanço de iniciativas essenciais para a habitação social. A CNN Brasil procurou a Prefeitura de São Paulo para comentar a ação, mas não obteve retorno até o momento da publicação desta matéria, mantendo o espaço aberto para sua manifestação.
Conclusão: Um Debate Fundamental para o Futuro de São Paulo
A ação civil pública movida pelo PT e IBDU contra a Prefeitura de São Paulo reacende um debate crucial sobre a gestão urbana, a desigualdade social e o direito à moradia. Ao buscar a desapropriação de imóveis ociosos para fins sociais, a iniciativa não só desafia a omissão municipal, mas também sublinha a importância de fazer valer a função social da propriedade. O desfecho deste processo judicial poderá ter um impacto significativo na política habitacional da cidade, abrindo caminhos para que espaços hoje vazios se transformem em lares para aqueles que mais precisam.
Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br
