A Prefeitura de Manaus entrou em confronto direto com a Justiça ao contestar uma decisão que exigia a imediata regularização ambiental do Cemitério Municipal Nossa Senhora Aparecida. Localizado no bairro Tarumã, o espaço, que opera há anos sem licença, se tornou o centro de uma disputa legal que envolve prazos, multas e a complexidade da legislação ambiental. O município busca reverter a determinação judicial ou, pelo menos, obter mais tempo para cumprir as exigências, destacando os desafios enfrentados pela administração pública.
A Polêmica do Cemitério Nossa Senhora Aparecida
A questão veio à tona após o Ministério Público do Amazonas (MPAM) acionar a Justiça, apontando que o Cemitério Nossa Senhora Aparecida opera sem licenciamento ambiental válido e sem cumprir integralmente um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2009. Em abril, a Vara Especializada do Meio Ambiente determinou que a prefeitura iniciasse o processo de licenciamento em até 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. Com o prazo expirado, o município apresentou sua contestação formal.
Riscos e Impacto Ambiental
A ausência de licenciamento e monitoramento técnico em cemitérios gera preocupações ambientais significativas, principalmente relacionadas à potencial contaminação do solo e das águas subterrâneas pelo necrochorume, um líquido resultante da decomposição dos corpos. O magistrado responsável pela decisão inicial ressaltou que o cemitério de Manaus realiza uma média de 25 sepultamentos por dia, representando uma carga poluidora contínua que necessita de controle ambiental urgente para mitigar riscos à saúde pública e ao meio ambiente. Em 2024, inclusive, a Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp) foi multada em R$ 200 mil pelo órgão ambiental estadual por manter o funcionamento do local sem a devida autorização.
A Defesa da Prefeitura de Manaus
Em sua manifestação à Justiça, a administração municipal argumenta que não houve negligência de sua parte. A prefeitura sustenta que já vinha tomando medidas para a regularização do cemitério antes mesmo da ação judicial, incluindo a realização de procedimentos administrativos, reuniões técnicas e o início dos trâmites para contratar uma empresa especializada, que seria responsável pelos estudos ambientais necessários ao processo de licenciamento.
Desafios Técnicos e Estruturais
A Procuradoria-Geral do Município enfatiza a complexidade da regularização ambiental de cemitérios públicos. Segundo a defesa, a Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp) não dispõe de equipe técnica própria capacitada para elaborar estudos hidrogeológicos e outros documentos exigidos. Diante disso, a contratação de uma empresa especializada para conduzir os levantamentos requisitados pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) é vista como uma etapa indispensável e demorada.
Contaminação: Alegações e Evidências
Outro ponto levantado pela prefeitura é a ausência de comprovação técnica de contaminação do solo ou do lençol freático no local. O município cita um relatório do Ipaam que, embora tenha confirmado a falta de licença ambiental, não identificou visualmente a presença de necrochorume nem concluiu pela existência de contaminação ambiental, de acordo com o texto da defesa.
Pedidos da Prefeitura à Justiça
Diante desses argumentos, o município solicita à Justiça a revogação da liminar ou, alternativamente, a ampliação do prazo para o cumprimento da obrigação e a redução da multa diária. Adicionalmente, a prefeitura pede a participação formal do Ipaam no processo, a realização de uma audiência de diálogo institucional e a suspensão da ação por 180 dias, visando permitir a conclusão dos estudos e das medidas administrativas que já estariam em andamento.
Próximos Passos e Repercussões
Agora, o futuro do Cemitério Nossa Senhora Aparecida e a aplicação da multa diária dependem da análise da Justiça, que irá ponderar os argumentos apresentados pela Prefeitura de Manaus. A decisão final poderá não apenas impactar a gestão ambiental de cemitérios na capital amazonense, mas também estabelecer precedentes importantes para a regularização de outros serviços públicos que dependem de licenciamento ambiental.
A controvérsia em Manaus ilustra a tensão entre a urgência da conformidade ambiental e os desafios operacionais e financeiros enfrentados pelas administrações públicas. A resolução deste caso será crucial para garantir a proteção do meio ambiente e a saúde da população, ao mesmo tempo em que se busca um caminho viável para a adequação das infraestruturas existentes.
Fonte: https://g1.globo.com
