A iminente Reforma Tributária tem gerado intensos debates sobre seus possíveis impactos em diversos setores da economia brasileira. Um dos pontos mais discutidos é a suposta elevação drástica nos preços das passagens aéreas, impulsionada pela alíquota combinada dos novos tributos, estimada em 28,5%. No entanto, a Febrafite (Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais) apresenta uma perspectiva diferente, argumentando que a ideia de um impacto direto e proporcional nos custos para o consumidor é equivocada, ou, como a entidade define, 'falaciosa'.
Desvendando a Alíquota: Além dos Números Iniciais
É fundamental ir além do simples percentual da alíquota para compreender o verdadeiro alcance da reforma. A Febrafite ressalta que o novo sistema tributário incorpora mecanismos cruciais que tendem a diluir os encargos, como a não cumulatividade e uma maior abrangência na utilização de créditos fiscais. Esses elementos são projetados para otimizar a estrutura de custos das empresas e, consequentemente, mitigar repasses integrais ao preço final.
A Força da Não Cumulatividade e Créditos Ampliados
A não cumulatividade, princípio central da reforma, impede que um imposto seja cobrado em cascata ao longo da cadeia produtiva, evitando a tributação sobre tributos já pagos. Além disso, as novas regras prometem um aproveitamento de créditos fiscais muito mais amplo do que o permitido por regimes anteriores, como o ICMS. Essa flexibilidade significa que diversas despesas que antes não geravam créditos passarão a fazê-lo, resultando em uma potencial redução da carga tributária efetiva para as companhias aéreas e, por extensão, um amortecimento dos impactos nos preços ao consumidor.
Transição Gradual: Um Período de Adaptação Essencial
Outro fator crucial que atenua o impacto imediato da reforma é o seu cronograma de implementação escalonado, que se estende até 2033. Essa transição planejada oferece ao setor aéreo, e à economia em geral, um tempo valioso para se adaptar às novas regras fiscais e ajustar suas operações sem choques abruptos.
Cronograma dos Novos Tributos: IBS e CBS
A implementação gradual dos novos impostos sobre bens e serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) é um exemplo claro dessa diluição no tempo. O IBS, por exemplo, terá uma carga inicial de apenas 10% em 2029, alcançando sua plena vigência somente em 2033. A CBS, por sua vez, começa a produzir efeitos em 2027, mas representa apenas um terço da carga total do IVA Dual (a soma dos dois tributos). Essa progressão permite que o setor aéreo se reorganize financeiramente e operacionalmente, absorvendo os custos de forma mais diluída e menos impactante.
Em resumo, a análise da Febrafite indica que os efeitos da Reforma Tributária sobre os preços das passagens aéreas não serão tão lineares ou severos quanto alguns temem. A combinação de mecanismos de compensação fiscal, como a não cumulatividade e os créditos tributários ampliados, junto com um período de transição estendido, deve permitir uma adaptação mais suave do setor. Essa abordagem mais matizada sugere que os impactos serão diluídos no tempo, oferecendo espaço para ajustes e até mesmo uma possível reavaliação dos efeitos à medida que a reforma for implementada.
Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br
