Uma mudança significativa chegou aos iPhones no Brasil. Agora, os usuários têm a liberdade de explorar um novo universo de aplicativos, baixando-os de lojas além da tradicional App Store, e também podem escolher entre diferentes sistemas de pagamento para suas compras digitais. Essa novidade, que entrou em vigor recentemente, é fruto de um acordo histórico entre a Apple e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), encerrando meses de debates e processos.
Mais Liberdade e Escolha para Usuários de iPhone
O Que Muda Na Sua Rotina Digital
Na prática, essa alteração representa um avanço importante na autonomia dos proprietários de iPhone. Você poderá comprar e baixar aplicativos diretamente de lojas que competem com a App Store. Além disso, ao adquirir um aplicativo ou assinar um serviço, terá a opção de usar métodos de pagamento variados, indo além do sistema padrão da Apple. Ambas as alternativas – o método da Apple e as opções de terceiros – deverão ser apresentadas de forma clara e lado a lado, garantindo sua decisão.
Como Ativar a Novidade no Seu Aparelho
Para aproveitar essas novas funcionalidades, é essencial que seu iPhone esteja atualizado para a versão iOS 26.5. A verificação e instalação são simples: basta acessar os 'Ajustes' do seu aparelho, depois 'Geral' e, em seguida, 'Atualização de Software'.
Segurança e Controle: A Visão da Apple
Mitigando Riscos e Garantindo a Experiência
A Apple, que historicamente manifestou preocupações com a segurança e privacidade dos usuários em relação a essas mudanças, afirma ter trabalhado em conjunto com o regulador brasileiro para minimizar os novos riscos. O objetivo é assegurar que a experiência no Brasil continue sendo a melhor e mais protegida possível. Para isso, foram implementadas medidas como a autenticação de aplicativos para iOS, um processo de autorização para as lojas de apps alternativas e requisitos específicos para proteger crianças de conteúdos impróprios e fraudes.
As Condições para Lojas Alternativas
Mesmo com a abertura, as lojas de aplicativos de terceiros precisarão de uma autorização da Apple e deverão cumprir uma série de requisitos estabelecidos pela empresa. Apesar dessas salvaguardas, a Apple reforça que não pode garantir o mesmo nível de segurança e privacidade que a sua própria App Store oferece.
Comissões e Taxas: Entenda as Novas Regras
A Estrutura de Taxas de Venda de Conteúdo Digital
É importante notar que, apesar da maior flexibilidade, a Apple continuará aplicando comissões sobre a venda de bens e serviços digitais no Brasil. Para desenvolvedores que distribuem seus aplicativos pela App Store, a comissão será de 21%. Contudo, para a maioria, incluindo pequenas empresas e assinaturas após o primeiro ano, essa taxa é reduzida para 10%. Desenvolvedores que optarem pelo sistema de compras da Apple arcarão com uma taxa adicional de 5%.
No caso de vendas realizadas através de sites vinculados aos aplicativos, a comissão será de 15%, podendo cair para 10% para desenvolvedores elegíveis a condições especiais. Para aqueles que distribuem aplicativos fora da App Store, a Apple cobrará uma comissão de 5% sobre a venda de bens e serviços digitais, incluindo os próprios aplicativos pagos. A empresa assegura que, com estas novas diretrizes, a maioria dos desenvolvedores pagará o mesmo valor ou menos do que pagava anteriormente, e quem não vende bens ou serviços digitais permanecerá isento de comissões.
A Jornada do Acordo: Apple e Cade
O Processo que Levou à Mudança
A decisão de abrir o ecossistema do iPhone no Brasil é o desfecho de um processo administrativo conduzido pelo Cade. A investigação, iniciada em dezembro de 2022 após uma denúncia do Mercado Livre, apurava possíveis práticas anticoncorrenciais da Apple na distribuição de aplicativos. Em novembro de 2024, o Cade impôs uma medida preventiva que obrigava a empresa a permitir sistemas de pagamento alternativos. Após um recurso da Apple ser negado em maio de 2025 e uma recomendação de condenação em junho de 2025, a empresa iniciou um processo de acordo em julho de 2025, resultando nas mudanças agora implementadas.
Essa transformação no Brasil se alinha a movimentos semelhantes observados na União Europeia, onde a Apple também precisou flexibilizar suas políticas, especialmente quanto às taxas sobre transações em aplicativos.
Em suma, este acordo marca um novo capítulo para os usuários de iPhone no Brasil, oferecendo maior flexibilidade e opções no download de aplicativos e nos métodos de pagamento. É um passo significativo em direção a um ambiente digital mais competitivo e com mais controle nas mãos dos consumidores.
Fonte: https://g1.globo.com
