Recentemente, a União Europeia (UE) impôs um veto à importação de carne do Brasil, uma decisão que gerou discussões intensas. Embora não haja irregularidades encontradas diretamente nos produtos brasileiros, a medida está ligada a uma exigência da UE para maior controle sobre o uso de antibióticos na criação de animais. A partir de 3 de setembro, o Brasil estará fora da lista de países autorizados a exportar para o bloco europeu, gerando preocupações no setor agropecuário nacional.
Este cenário levanta questões importantes sobre as práticas de produção, saúde pública e as relações comerciais internacionais. O cerne da questão reside na necessidade de comprovação e fiscalização rigorosa do uso de substâncias antimicrobianas, um tema de longa data para a Europa, que busca proteger a saúde humana contra a crescente ameaça da resistência a antibióticos.
As Exigências da União Europeia e a Pecuária Moderna
A preocupação com o desenvolvimento de bactérias resistentes a antibióticos em humanos, uma consequência potencial do uso indiscriminado desses medicamentos na pecuária, é o principal motor por trás das rigorosas normas da União Europeia. Os antimicrobianos são empregados na criação de animais para diversas finalidades, desde o tratamento de infecções e prevenção de doenças até a melhoria do desempenho e crescimento.
Um Histórico de Normativas Rigorosas
As discussões sobre o uso de antimicrobianos na pecuária remontam aos anos 1990 na UE. Essa preocupação evoluiu para a criação de uma série de regulamentos. Em 2006, por exemplo, o bloco europeu já havia proibido o uso de qualquer tipo de antibiótico como promotor de crescimento em ração animal. A partir de 2019, as exigências foram ampliadas, estabelecendo critérios ainda mais estritos para a exportação de carnes, laticínios, ovos e outros produtos de origem animal para o mercado europeu.
Atualmente, as regras proíbem que países exportadores para a UE utilizem substâncias antimicrobianas com dois propósitos principais: o primeiro é para promover o crescimento ou aumentar a produtividade dos animais; o segundo é para substâncias que sejam cruciais para o tratamento de infecções em humanos. O objetivo é claro: garantir que o uso animal não comprometa a eficácia dos medicamentos essenciais à saúde humana.
Resistência Antimicrobiana: Uma Ameaça Global
O receio da UE é que o uso inadequado ou excessivo de antimicrobianos em animais acelere o surgimento de bactérias que se tornam imunes aos antibióticos. Esse fenômeno, conhecido como Resistência Antimicrobiana (RAM), tem sido classificado pela própria União Europeia, desde 2022, como uma das principais ameaças à saúde pública global. A iniciativa 'One Health' (Uma Só Saúde), lançada em 2023, reforça essa visão, defendendo uma abordagem integrada que reconhece a interconexão entre a saúde humana, animal e ambiental.
O Veto ao Brasil: Documentação e Contexto Político-Comercial
A exclusão do Brasil da lista de exportadores não decorre da detecção de irregularidades nos produtos de carne bovina, mas sim da falha em apresentar, no prazo exigido, a documentação que comprovasse a fiscalização e rastreabilidade do uso de antimicrobianos em sua produção animal. Em essência, a UE busca garantias de que o Brasil possui sistemas robustos de controle e monitoramento dessas substâncias.
No Brasil, representantes do agronegócio veem a medida com um viés protecionista. A decisão foi anunciada logo após a entrada em vigor do acordo de livre comércio entre a UE e o Mercosul, um tratado que enfrentou forte oposição de agricultores europeus. Esses produtores temem a concorrência de produtos sul-americanos, especialmente do Brasil, que é o principal exportador agrícola do Mercosul para a União Europeia, muitas vezes oferecendo itens a preços mais competitivos. Vale ressaltar que os demais países do bloco – Argentina, Paraguai e Uruguai – permanecem autorizados a exportar carne para a Europa.
Há Substâncias Específicas na Mira? O Exemplo da Monensina
A Comissão Europeia esclarece que a decisão de excluir o Brasil não foca em uma substância específica. As exigências se aplicam a qualquer produto que atue como promotor de crescimento ou que contenha substâncias reservadas à medicina humana. O que a UE busca é a garantia de que as práticas brasileiras se alinham aos seus padrões, prevenindo riscos à saúde.
Um exemplo relevante no contexto brasileiro é a monensina. Essa substância é amplamente utilizada no Brasil para melhorar o desempenho do gado bovino. Embora não seja um hormônio de crescimento, a monensina atua como um aditivo alimentar que otimiza a digestão dos animais, permitindo que eles extraiam mais energia do alimento, o que indiretamente contribui para o ganho de peso. A monensina não consta na lista da UE de antimicrobianos restritos à medicina humana, mas, por ser utilizada para aumentar o rendimento animal, pode ser impactada pelas novas regras.
É importante notar que, na União Europeia, a monensina é autorizada como aditivo alimentar para aves e perus para combater uma doença parasitária (coccidiose), sob o nome de Coxidin. No entanto, mesmo com essa autorização, seu uso para promoção de crescimento é estritamente proibido, o que destaca a diferença de abordagem regulatória e o foco da UE na finalidade do uso da substância.
Conclusão: Desafios e Caminhos para o Futuro
O veto da União Europeia à carne brasileira por questões de controle de antibióticos ilustra a complexidade das relações comerciais globais, onde a saúde pública e a sustentabilidade se entrelaçam com interesses econômicos. Mais do que uma barreira comercial, a medida serve como um alerta para a necessidade de o Brasil fortalecer seus sistemas de fiscalização e documentação, alinhando-se aos padrões internacionais que visam salvaguardar a eficácia dos antibióticos.
Para o setor agropecuário brasileiro, o desafio é adaptar-se rapidamente a essas exigências, investindo em rastreabilidade e em práticas que demonstrem um compromisso inabalável com a sanidade animal e a saúde humana. A superação desse obstáculo não só permitirá a retomada das exportações para um mercado crucial, mas também reforçará a reputação do Brasil como um produtor de alimentos de alta qualidade e seguros em escala global.
Fonte: https://g1.globo.com
